segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
Testemunhas de Jeová são acusadas de discriminação religiosa
Golpel Mais
O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou com recurso contra
a decisão da Justiça Federal que extinguiu, sem julgamento, um processo
movido contra as associações que representam as Testemunhas de Jeová no
Ceará e no Brasil. A entidade religiosa é acusada de prática de
discriminação religiosa e social.
De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues,
autora da ação, os membros da congregação são incentivados a não se
relacionarem com desassociados e dissociados, mesmo que sejam
familiares, sob pena de também serem expulso da organização religiosa.
Segundo o site Consultor Jurídico a ação civil pública foi ajuizada
contra a “Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados e Associação
Bíblica e Cultural de Fortaleza”.
A decisão da Justiça Federal, que está sendo contestada, havia
cancelado a ação inicial alegando que a discriminação alegada se
trataria de “livre exercício de culto religioso”. Porém, a apelação
movida pelo Ministério Público afirma que a decisão fere o direito
constitucional dos ex-membros à convivência familiar e social com amigos
e conhecidos, ainda que a pessoa tenha deixado de pertencer à dita
organização religiosa.
A ação movida pelo MPF, que tramita 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Ceará, afirma defender “a liberdade de alguém ingressar e
se desligar de uma congregação religiosa sem sofrer qualquer punição e
tampouco ser satanizado para que os amigos e familiares dele se afastem e
o ignorem”.
O processo pede que as entidades ligadas à “Associação Torre de
Vigia” se abstenham de expedir e divulgar, no Brasil, orientações ou
comunicados doutrinários que digam respeito à forma de tratar com
discriminação os desassociados e dissociados, no sentido de fomentar a
total exclusão da convivência familiar e com amigos que permanecem
congregados.
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